A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (04/05) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido em abril de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado, e dois votaram pela manutenção do indulto. A sessão será retomada na próxima quarta-feira.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pela presidente do Supremo e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira teria sido desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.
Moraes acrescentou que um indulto “que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Judiciário é um indulto atentatório à cláusula pétrea” da Constituição.
No início da sessão desta quinta-feira, os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao Supremo, votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concede ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
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Ataques à democracia
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena a Silveira, que havia sido condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que respondia por ataques à Corte.
Antes de ser condenado pelo Supremo, ele já havia sido preso cautelarmente duas vezes. A primeira em fevereiro de 2021, depois de publicar um vídeo em suas redes sociais com ataques ao STF. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como “vagabundo”, “filho da puta”, “bosta” e “idiota” para se referir aos ministros.
Ele ainda manifestou desejo de que os juízes da corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura militar que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias.
Em 14 de março, Moraes autorizou a substituição da prisão do deputado por prisão domiciliar, determinando o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
Silveira foi preso novamente no final de junho de 2021, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, Silveira violou mais de 30 vezes as normas de uso da tornozeleira eletrônica. (Com agências de notícias)
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