O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4) tornar o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível para as eleições nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.
Na mesma decisão, a corte cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020, e determinou a realização de um novo pleito na cidade.
Por 5 votos a 2, o TSE concluiu que Hang usou a estrutura e a marca da Havan para influenciar indevidamente a chapa de Vequi e Doerner. O ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o voto vencedor, afirmou que houve uma “verdadeira campanha paralela” da Havan para prejudicar campanhas adversárias.
“Se nós autorizarmos empresas que estabeleçam durante a campanha publicidade paralela sem nenhum limite, nós estaremos placitando o abuso de poder econômico”, afirmou Moraes. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto.”
A ação foi movida por uma das chapas derrotadas na eleição municipal de Brusque, composta por Podemos, PT, PSB e PV, e afirmava que Hang usou a estrutura, bens, funcionários, fornecedores e o marketing da Havan para favorecer Vequi e Doener.
Os autores do processo alegaram abuso de poder econômico e disseram que Hang teria realizado divulgação, em massa, de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos. Segundo os autos, as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos empresariais, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.
Hang já negou diversas vezes o interesse de se lançar a cargos eletivos, mas pessoas não filiadas a partido também podem ser tornadas inelegíveis.
Em nota, a defesa de Vequi disse que ele respeita a decisão do TSE que cassou seu mandato, mas tem a convicção de que nada fez de errado.
Hang e Bolsonaro
Hang tinha grande proximidade com Bolsonaro no período em que ele comandou o Palácio do Planalto. O empresário também fez campanha para ele em suas lojas e foi acusado de pressionar funcionários a votarem no ex-presidente.
Em agosto de 2022, Hang teve contra si ordens de bloqueio de bens e busca e apreensão em uma operação autorizada por Moraes que investigava oito empresários bolsonaristas que defenderam, em conversas em grupo de aplicativo de mensagens, um golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva vencesse as eleições de outubro. Pelo mesmo motivo, ele também teve sua conta no Twitter bloqueada, por ordem de Moraes.
O empresário foi ainda investigado pela CPI da Pandemia e prestou depoimento em sessão no Senado, sob suspeita de ter financiado a disseminação de notícias falsas sobre o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, que não tem eficácia, e integrado um “gabinete paralelo” de aconselhamento de Bolsonaro sobre o enfrentamento à pandemia.
Após a derrota eleitoral de Bolsonaro e a posse de Lula, Hang desejou “uma ótima administração” ao petista e tentou se afastar de atos que questionavam o resultado do pleito. “Quero desejar ao novo governo que faça uma ótima administração. Que possamos ter paz, harmonia, felicidade e muitos empregos para todos os brasileiros”, afirmou o empresário em nota.
Na mesma oportunidade, ele disse que nunca teve interesse em “ser político”, e afirmou que fez campanha em 2022 “em prol de um projeto a favor de um estado menor, com menos burocracias e mais oportunidades”. (Com agências de notícias)
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