O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o nome de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por 58 votos a 18 – o mínimo necessário era de 41 votos a favor.
A decisão foi tomada após sabatina de quase oito horas na Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por 21 votos a 5 deu sinal verde para a nomeação.
Ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, Zanin conseguiu vitórias que levaram à anulação de sentenças contra o petista proferidas pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
É a primeira indicação ao tribunal feita por Lula no terceiro mandato. Zanin Martins ocupará a vaga aberta com aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Nos últimos dias, Zanin fez um périplo pelos gabinetes dos senadores e contou com apoio da bancada governista e do PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).
A indicação de Zanin ao Supremo sofreu questionamentos pela sua proximidade com Lula e por ignorar demandas de organizações da sociedade civil que pedem maior representatividade de mulheres e de negros no Judiciário.
Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), também criticaram a indicação de Zanin por, segundo eles, ferir o “princípio da impessoalidade” devido à sua proximidade com o presidente.
Como afirmamos em matéria anterior, o então presidente Jair Bolsonaro nomeou André Mendonça ao STF por ser “terrivelmente evangélico”, como se o Estado não fosse laico. De tal modo, Girão, Flávio e Damares não têm motivos para questionar a indicação de Zanin, a não ser por conta da subserviência nauseante que dedicam a Bolsonaro.
Paulista, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Zanin, 47 anos, fez carreira na advocacia atuando especialmente em direito empresarial e teve como um de seus últimos clientes as Lojas Americanas, em recuperação judicial.
Ele é casado com a também advogada Valeska Martins, filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e por muitos anos advogado do petista. De 2004 a 2022, Zanin e Martins trabalharam no mesmo escritório de advocacia, quando o casal decidiu abrir um escritório próprio. Na verdade, Zanin e o sogro se desentenderam.
Cristiano Zanin Martins poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completará 75 anos de idade. Em outubro, nova vaga deverá ser aberta no Supremo com a aposentadoria da atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
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Lava-Jato e combate à corrupção
Durante a sabatina, Zanin foi questionado por Moro se, como ministro do Supremo, declararia-se impedido de julgar processos da Lava Jato. Zanin respondeu que, nos processos em que atuou como advogado, não poderia atuar como ministro, como determina a lei.
No entanto, ele não descartou julgar processos da Lava Jato nos quais não tenha atuado como advogado, e que decidiria caso a caso, de acordo com as regras do Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
“Não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, disse Zanin. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. [Mas] uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”
Zanin e Moro já haviam se enfrentado anteriormente em torno do tema da suspeição e impedimento. Como advogado de Lula na Lava Jato, Zanin obteve no Supremo decisões que concluíram que Moro era suspeito para julgar os casos do petista, por falta de imparcialidade, e por esse motivo deveria ter se declarado impedido.
Ele afirmou ainda ser favorável ao combate à corrupção, desde que observado o devido processo legal, e criticou a instrumentalização do Judiciário contra pessoas e organizações específicas para alcançar objetivos políticos. “Temos que dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca transformar o combate à corrupção num pretexto para perseguições”, disse.
Zanin evitou se posicionar sobre alguns temas específicos que serão analisados pelo Supremo, como o inquérito dos atos antidemocráticos e o marco temporal das terras indígenas. “Se eu avançasse nessa análise, ficaria impedido eventualmente de julgar essas questões na Corte”, disse.
Flávio Bolsonaro questionou Zanin sobre o que ele pensa de uma prática investigativa conhecida como ”fishing expedition”, na qual autoridades obtêm um mandado judicial para buscas e apreensões generalizadas e além do escopo da investigação – e exemplificou como “quando vão buscar o cartão de vacinação na casa de alguém para pegar o celular”. Afirmando ser contrário a essa prática, o advogado disse que tribunais já vêm anulando investigações e processos que fizeram uso do expediente.
União homoafetiva, drogas e aborto
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre união homoafetiva, já admitida pela legislação brasileira e pelo Supremo, Zanin disse que defende “todas as formas de expressão do amor, de as pessoas poderem expressar o afeto e o amor de sua forma. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”.
Em outro momento da sabatina, indagado sobre drogas ilícitas, ele disse que a droga “é um mal que precisa ser combatido”, mas os agentes públicos devem atuar dentro da lei. “O Estado não pode adotar a regra do vale-tudo. O Estado tem um poder enorme que deve ser contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei ou usado com abuso.”
Está pendente de julgamento no Supremo uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal, que já teve o voto favorável de três ministros – e enfrenta forte oposição de parcela do Congresso.
O senador Jorge Seif (PL-RJ) também perguntou a Zanin sobre o aborto. Ele respondeu se atendo à atual previsão legal sobre o tema. “Existe um arcabouço normativo consolidado na tutela do direito à vida, como também nas hipóteses de exclusão de licitude, como, por exemplo, na hipótese de interrupção da gravidez como prevê o artigo 128 do Código Penal [que permite o aborto quando há risco à vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro]”.
Há também um processo pendente de julgamento no Supremo sobre a descriminalização do aborto, outro tema que enfrenta grande resistência no Congresso. Relatada pela presidente do STF, Rosa Weber, a ação, proposta pelo PSOL, defende a descriminalização da interrupção da gravidez com consentimento da gestante nos primeiros três meses de gestação. (Com agências de notícias)
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