(*) Gisele Leite
Depois de mais de dez horas seguidas da sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, para o STF e para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente. Cumpre recordar que as vagas abertas em setembro ocorreram com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber e do fim do mandato de Augusto Aras na chefia da PGR.
Percorreu-se vários temas como o inquérito das fake news, o processo contra os atos antidemocráticos, o direito ao aborto, a descriminalização das drogas para consumo próprio, a política de cotas, a criminalização da homofobia, demarcação das terras indígenas e liberação de uso de agrotóxicos.
A escolha pelo nome de Dino causou sensível resistência, especialmente, na oposição. Questionou-se até sobre seu notável saber jurídico. Já Paulo Gonet trouxe uma transparência salutar para a PGR, pois não tem agenda oculta, sendo cioso das funções precípuas do Ministério Público. Paulo Gonet foi aprovado pelo Plenário com 65 votos contra 11 contrários, havendo apenas uma única abstenção. Já Flávio Dino fora aprovado com 47 votos diante de 31 contrários. O placar de aprovação de Flávio Dino fora inferior ao do Ministro Gilmar Mendes.
Os nomes indicados pelo Presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal são, tradicionalmente, aprovados pelo Legislativo. Em todos os cento e trinta e três anos de história da Corte, apenas cinco indicados ao cargo de ministro foram recusados pelo Senado. As negativas foram no mesmo ano: 1894, há cento e vinte e nove anos.
Durante os debates, a oposição se concentrou na carreira política de Flávio Dino, criticando a sua atuação partidária e o seu trabalho no Ministério da Justiça. Dino garantiu que seu trabalho como ministro do STF não terá viés político e defendeu a presunção de constitucionalidade das decisões do Congresso. Mas, afirmou também que não terá “preconceito” de dialogar com a classe política.
Dino relatou que como qualquer instituição humana, a Suprema Corte não é perfeita, mas não poderia concordar com a ideia de que todos os ministros que por ali passaram ao longo do tempo e os atuais sejam considerados como inimigos da Nação.
Não existe ditadura judicial no país.
Paulo Gonet, em contundente declaração, afirmou que não considera “a Constituição como Bíblia, nem a Bíblia como Constituição. In verbis: “Não tomo a Constituição como Bíblia, nem a Bíblia como Constituição. São dois livros diferentes. Certamente, os valores bíblicos foram acolhidos em grande parte pela nossa Constituição. Vossa Excelência nunca verá o uso de argumentos que não sejam técnicos, que não sejam jurídicos, dentro de um debate jurídico”.
A propósito, é conveniente sublinhar que o Brasil é um Estado Laico, isto é, um Estado secular ou não confessional, deve ser compreendido como aquele que permite, respeita, protege e trata de forma igual todas as religiões, fés e compreensões filosóficas da vida, inclusive a não religião e as posições que negam a existência de quaisquer divindades ou seres sobrenaturais, como o ateísmo.
Enfim, a oposição criticou severamente a sabatina conjunta e simultânea, já os governistas a defenderam. Recordaram os senadores Randolfe Rodrigues e Weverton que existem precedentes e que a CCJ já realizou várias sabatinas conjuntas quando se decidiu sobre indicados para o STJ, CNJ e o CNMP.
O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino herdará 344 ações que estavam no gabinete de sua antecessora, Rosa Weber. Infelizmente, os temas abordados tiveram maior jaez político, do que propriamente jurídico.
Entre o livro sagrado do cristianismo e o livro sagrado do Estado Democrático de Direito, esperemos que a tradição permaneça ser respeitar a cidadania, a soberania dos Poderes da república e, principalmente, a preservação da dignidade humana na busca da justiça e da promissora paz.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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