Ditador, Maduro promulga lei que cria província venezuelana na Guiana; governo brasileiro se cala

 
Diante de problemas internos e queda na popularidade, ditadores valem-se de medidas extremas para criar uma cortina de fumaça e acionar a alavanca do nacionalismo, que funciona como anestésico da consciência popular.

Essa fórmula foi utilizada pelo russo Vladimir Putin, que para distrair a população local decidiu invadir Ucrânia, onde promove verdadeiro massacre. Agora, a receita é usada pelo venezuelano Nicolás Maduro, que editou decreto de anexação da região de Essequibo, pertencente à Guiana. Ambos, Putin e maduro são ditadores, cada um à própria maneira, mas tentam vender a imagem de defensores da pátria e da democracia.

Em outro ponto da América do Sul, mais precisamente na combalida Argentina, o presidente Javier Milei, que se esforça para evitar a implosão de um plano econômico duvidoso, anunciou há dias sua disposição de voltar à carga para retomar as Ilhas Malvinas, que na condição de território ultramar britânico têm o nome de Ilhas Falkland. A declaração de Milei serve para também acionar a chave do nacionalismo, enquanto os argentinos sofrem com uma crise sem data para acabar.

Devaneio bolivariano

A região de Essequibo, reconhecida internacionalmente como parte (74%) do território da Guiana, é rica em recursos naturais, como petróleo, cobre, ouro e diamantes.

A criação da nova província venezuelana resulta de referendo não vinculante promovido pelo governo Maduro em dezembro de 2023, no qual 95% dos venezuelanos que foram às urnas votaram para que a região de Essequibo fosse incorporada à Venezuela.

Maduro afirmou que a lei cria “o estado da Guiana Essequiba, dentro da organização política territorial” da Venezuela e “estabelece os seus limites e regula o funcionamento dos poderes públicos” no novo estado.

Eleições, mapa e petróleo

A norma promulgada por Maduro determina que a população da Guiana Essequiba poderá eleger representantes para a próxima legislatura da Assembleia Nacional venezuelana, que será eleita em 2025, e veta que pessoas que “apoiem” ou “favoreçam” os interesses do governo da Guiana ou das empresas instaladas em seu território concorram a cargos eletivos ou assumam cargos públicos.

O conjunto de regras proíbe a publicação de mapas políticos da Venezuela sem a incorporação da Guiana Essequiba e permite que o presidente venezuelano proíba “a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que operem ou colaborem com operações estrangeiras nos territórios terrestres da Guiana Essequiba ou em águas ainda por delimitar”.


 
O interesse de Maduro pela região de Essequibo foi exacerbado a partir de 2015 por descobertas de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a norte-americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Atualmente, a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso Esse cenário impulsionou a economia do país. Maduro afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo seria, na verdade, da Venezuela.

Críticas aos Estados Unidos

No ato de promulgação da lei, Maduro acusou os Estados Unidos de manterem bases militares secretas em Essequibo, com o objetivo de planejar “agressões contra a população de Tumeremo”, a cidade venezuelana que o governo designou como a capital remota da área disputada, e “agressões contra a população do sul e do leste da Venezuela”.

O presidente venezuelano declarou que seu homólogo guianense, Mohamed Irfaan Ali, não governaria o país de fato, mas sim militares dos EUA e a empresa petrolífera americana ExxonMobil, que explora riquezas da região com autorização de Georgetown.

A Guiana “é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil, e não estou exagerando. Eles controlam o Congresso, controlam os partidos, o governo e a oposição, controlam todo o governo, controlam totalmente as forças de defesa e as forças policiais da Guiana”, acusou Maduro.

Arte de blefar

Nicolás Maduro domina a arte de blefar, enganando uma população que diariamente luta contra grave crise econômica, pobreza, fome e outras consequências. Os factoides gestados no Palácio Miraflores, sede do Executivo venezuelano, precisam ser repudiados com firmeza pela comunidade internacional, que, em nome da libertação do povo venezuelano, deve deixar de lado as questões diplomáticas.

Em busca da reeleição, Nicolás Maduro recorre às últimas cartadas para garantir um novo mandato e manter funcionando uma narcoditadura que proporciona verdadeiras fortunas aos seus criminosos pelegos.

Governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio da Silva, que insiste em adular um ditador confesso, anunciou, por meio do Itamaraty, que prefere aguardar a definição do quadro para se manifestar. Enquanto isso, Maduro avança com seu projeto totalitário, sem que nações democráticas ousem contestá-lo publicamente.

O Brasil, por princípio, não interfere em assuntos internos de outros países, mas quando a segurança na região está ameaçada por conta do devaneio de um ditador descontrolado, a solução é se posicionar firmemente contra mais uma iniciativa descabida de Maduro.

Lula erra mais uma vez ao se calar diante dos desvarios de Nicolás Maduro, que na esteira de questões ideológicas tenta arrancar do governo brasileiro uma espécie de endosso para suas bizarrices.


 
Tamanho das forças

O presidente Lula tem criticado, de forma acertada, o genocídio na Faixa de Gaza, por isso não pode se calar diante do autoritarismo bizarro de Maduro. Basta o fato de o governo brasileiro não se posicionar contra a sangrenta guerra na Ucrânia.

O poderio militar da Venezuela é 50 vezes maior que o da Guiana, que conta com o apoio internacional. Considerando a possibilidade de eclosão de um conflito armado, esse quadro aponta na direção de insegurança na região, envolvendo inclusive o Brasil.

Enquanto a força militar venezuelana conta com 150 mil soldados, a Guiana tem apenas 3 mil. Além disso, a Venezuela conta com uma força paralela com mais de 200 mil milicianos. A favor da Guiana há o apoio de diversos países, que podem participar de eventual conflito.

Histórico da disputa

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome.

No século 19, quando ainda era colônia britânica, a Guiana delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela, em processo motivado pela descoberta de depósitos de ouro.

Um tribunal arbitral em Paris, criado para decidir a respeito da fronteira entre os dois países, concluiu, em 1899, que toda a região de Essequibo pertencia à Guiana, mas a Venezuela considerou a decisão inválida e fraudulenta.

Diante da continuidade do conflito, em 1966 foi firmado o Acordo de Genebra, que reconheceu a disputa sobre o acordo arbitral de 1899 e a reivindicação venezuelana pelo Essequibo, determinando a criação de uma comissão para resolver a questão.

As negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ), também por insistência da Guiana.

Em 2020, a CIJ concordou em examinar o caso e, em dezembro de 2023, determinou à Venezuela que se abstenha de interferir no atual status da região de Essequibo. A decisão da CIJ tem caráter simbólico, pois não pode obrigar que países cumpram suas decisões. O governo venezuelano, por sua vez, não reconhece a autoridade da CIJ para arbitrar a disputa.

Em janeiro deste ano, a Venezuela e a Guiana selaram um acordo para resolver a disputa pela região do Essequibo pelo diálogo, em vez da força, após um encontro bilateral entre Maduro e Ali em São Vicente e Granadinas, e previa um novo encontro entre os dois presidentes no Brasil.

Imagens de satélite de fevereiro, publicadas por um centro de pesquisa americano, revelaram a expansão de base do Exército venezuelano na fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28 blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana e, dois dias depois, um enviado americano anunciou em visita à Guiana o estreitamento de cooperações bilaterais na área de defesa para preservar as fronteiras do país. (Com agências internacionais)


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