Corregedor-nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão (STJ) decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª vara de Curitiba, Gabriela Hardt, e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4) por burla à ordem processual, violação do código da magistratura, prevaricação e burla a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hardt foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Operação Lava-Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro Gilmar Mendes (STF).
Na decisão, o corregedor afirma que a juíza admitiu ter discutido, previamente, algumas decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.
De acordo com a corregedoria do CNJ, Gabriela Hardt endossou a criação da fundação da Lava-Jato, alimentada com recursos financeiros da Petrobras, baseada “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. Para o ministro Luís Felipe Salomão, a operação, sob investigação, é semelhante a um esquema de “cash back”.
Salomão ressalta que a Lava-Jato, apesar de ter desvendado esquemas de corrupção, em dado momento “descambou para a ilegalidade”.
“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento. “Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”.
Já os magistrados Thompson Flores, desembargador, Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª vara) e Loraci Flores de Lima, também desembargador, acabaram na malha fina do corregedor por descumprimento às decisões do STF.
O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do Dias Toffoli (STF), autor de decisões judiciais que foram desacatadas.
Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar a prisão de investigados pela Lava-Jato cujas ações penais na primeira instância foram suspensas pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.
Quando levou ao Ministério Público Federal (MPF) um cipoal de informações detalhadas sobre o esquema de corrupção na Petrobras, o editor do UCHO.INFO alertou para a necessidade de as investigações respeitarem os limites da lei, evitando o que aconteceu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, anuladas pelo STF por descumprimento da legislação vigente.
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