Logo após o fatídico 8 de janeiro de 2023, quando malogrou a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, o UCHO.INFO afirmou que a ameaça golpista era, como ainda é, uma realidade.
Com o movimento deflagrado por Bolsonaro para emplacar no Congresso Nacional um projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União – AP) e Hugo Motta (União – PB), respectivamente, iniciaram negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar lei que reduz as penas dos condenados por participação no 8 de janeiro.
Por outro lado, a proposta prevê o aumento das penas para os líderes do movimento golpista, como, por exemplo, Jair Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros.
Na hipótese de o projeto de lei ser aprovado e referendado pelo STF, os manifestantes presos por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação das sedes dos três Poderes poderão ser soltos ou cumprirão pena de prisão no regime semiaberto ou domiciliar.
Em relação a Bolsonaro e os outros líderes da trama golpista, eles serão julgados com base na legislação vigente à época do início das investigações ou do cometimento dos crimes.
Ameaça à democracia
O objetivo da negociação em curso é reduzir a pressão exercida por bolsonaristas para que o Congresso aprove o projeto de anistia, o que beneficiaria Jair Bolsonaro. A matéria é indiscutivelmente inconstitucional e será derrubada pelo STF.
O Direito Penal estabelece que o princípio de retroatividade de nova lei só é válido se não prejudicar o réu. Nesse caso, sem a devida cautela, os líderes golpistas poderão se beneficiar da proposta em discussão, desde que aprovada.
Aprovar um projeto de lei visando punir aqueles que no futuro tentarem golpes de Estado é inequívoco contrassenso jurídico, um deboche ao Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, classificar a discussão de possível acordo como sinal de pacificação do País é ignorar a capacidade de raciocínio dos cidadãos de bem e defensores da democracia. A ameaça de golpe ainda ronda o Brasil!
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