A Câmara dos Deputados reverteu decisão do Senado e manteve, nesta quinta-feira (20), o vento do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial a servidores públicos que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Na quarta-feira, descumprindo acordo com o governo que garantiu repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, recursos destinados a minimizar os efeitos da pandemia, o Senado derrubou o veto de Bolsonaro.
Como mencionado e matéria anterior, faltou aos integrantes do Palácio do Planalto talento e competência no âmbito da articulação política, que se tratada com a necessária responsabilidade teria poupado o governo da correria em cima da hora para evitar impacto de R$ 120 bilhões nas contas públicas do próximo ano.
Com a decisão da Câmara está proibido conceder qualquer reajuste salarial, até 2021, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O placar da votação foi de 316 votos “sim” (pela manutenção do veto), 165 votos “não” (pela derrubada do veto) e duas abstenções. É importante salientar, a exemplo do que reza a sabedoria popular, que “o combinado nunca é caro”. E no caso em questão os senadores descumpriram o acordo selado com o governo.
Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna do plenário para defender da manutenção do veto, o que, como mencionado acima, elimina a possibilidade de concessão de reajustes salariais às mais distintas categorias de servidores públicos.
“Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados [desde o início da pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano”, disse Maia.
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“Se todos temos a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então, por que a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela a manutenção desse veto”, completou o parlamentar.
Na quarta-feira, logo após a derrubada do vento pelo Senado, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a decisão era um “crime contra o País”. Na verdade, “crime” é o governo continuar temendo levar adiante a reforma administrativa, um dos pilares do projeto que tem como meta o equilíbrio fiscal. A razão para essa pasmaceira palaciana decorre do poder de articulação dos servidores públicos, que exercem pesado lobby no Parlamento.
Não obstante, criminosa e inaceitável é a incompetência que marca a extensa maioria dos integrantes do governo Bolsonaro, a começar pelo presidente da República, que consegue a proeza de ser amador e populista ao mesmo tempo.
Ao deixar o Congresso, Rodrigo Maia criticou as declarações de Guedes sobre a decisão do Senado. “Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi aquilo que ele esperava é muito ruim. Da mesma forma que fizeram com a Câmara antes, como eu disse no meu discurso, ontem fizeram com o Senado. O resultado de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa revisora serve pra isso”, disse Maia.
A celeuma surgiu no vácuo de uma declaração do então líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que durante votação de projeto de lei sugeriu a ampliação das categorias que poderiam ter reajustes salariais por estarem na linha de frente do combate à pandemia. Ora, se o líder do governo sugere algo dessa natureza, o ministro da Economia não tem do que reclamar. Quando os inquilinos do Palácio do Planalto compreenderem de fato o significado de “articulação política”, talvez seja possível encontrar uma lanterna no final do túnel. Sem pilha, é bom lembrar.
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