(*) Gisele Leite
Terminou na terça-feira (15/12) o prazo dado pelo STF ao Ministério da Saúde para fixação de datas e programa de vacinação contra coronavírus. O atual Ministro da Saúde, General Pazuello afirmou assim que aprovada a vacina pela Anvisa, presidida pelo Contra-Almirante Antonio Barra Torres que também é médico, em cinco dias, começará a distribuição e vacinação e, num prazo de dezesseis meses, promete a vacinação de toda população brasileira.
O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. “Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias.
Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários”, afirmou o AGU.
No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo não cita de forma enfática a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival e desafeto político de Presidente da República.
Mas o plano afirma ainda que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. O Presidente da República atual prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
A novidade é que em vindoura Medida Provisória exigirá consentimento expresso das pessoas que aceitarem a vacinação assumindo total responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais indesejáveis. Segundo a equipe do governo por conta de previsão contratual do fornecedor da vacina. Também ameaçou a divulgação pública das bulas das vacinas e, ainda, insiste na não obrigatoriedade da vacinação.
O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Assim, nada adiantou a intimação, continuamos flutuando em hipóteses.
Até o presente momento não existe vacina disponível para uso imediato no Brasil nem nenhum pedido para registro para aprovação do imunobiológico pela ANVISA. Há apenas quatro vacinas na terceira fase de teses, quais sejam: AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer.
A crise sanitária é séria, mas é tratada com total indiferença pelo atual governo brasileiro seja pelo obediente Ministro da Saúde, ou ainda, naufraga na condução do atual presidente da ANVISA. Entre terraplanistas, antivacinistas e negacionistas estamos vivenciando uma pandemia de bizarrices governamentais.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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