O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incorre em erro desnecessário ao fixar prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro informe se tinha conhecimento do material produzido por inteligência artificial utilizado pelo filho Flávio durante convenção do PL, em São Paulo.
A defesa de Bolsonaro, que cumpre pena de prisão de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, alegará que o ex-presidente anão sabia da existência do material apresentado no evento que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O primeiro erro de Moraes está em dar motivos para a extrema direita recorrer ao discurso de perseguição política e de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento.
Quem conhece a política nacional, em especial os meandros, sabe que o uso do material gerado por inteligência artificial foi um risco calculado, na expectativa de que Moraes poderia suspender o benefício da prisão domiciliar concedido a Jair Bolsonaro por problemas de saúde. Caso isso viesse a ocorrer, Flávio teria em mãos mais um ingrediente para reforçar a narrativa de perseguição.
Traçando um paralelo a partir do episódio que marcou a convenção do PL, ultrapassa as fronteiras da razoabilidade se em determinado evento for exibido material gerado por inteligência artificial com a imagem e a fala de um líder de facção criminosa preso. Não se trata de comparar crimes cometidos, mas Jair Bolsonaro foi condenado, com sentença transitada em julgado.
O segundo erro de Alexandre de Moraes, no campo jurídico, esbarra no direito de um investigado não produzir provas contra si próprio. Trata-se do princípio “nemo tenetur se detegere”. Resumindo, mesmo que soubesse da produção do material, Jair Bolsonaro tem o direito de negar. É exatamente isso que fará por intermédio dos advogados.
A estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro é provocar os adversários para eventualmente acionar o modorrento discurso do direito à liberdade de expressão.
