(*) Felype Falcão, do Mix Brasil –
Planos de saúde contam como estão recebendo casais gays; saiba o que é preciso para aderir
Com a aprovação da união estável homoafetiva pelo STF no dia 5 de maio de ano deste ano, um dos direitos aos quais os gays passaram a usufruir foi o de incluir parceiros homossexuais como dependentes em planos de saúde e seguros de vida.
A Porto Seguro – uma das maiores seguradoras do país – afirma que a lei não levou o plano a criar ações específicas para o público gay, mas, de acordo com a diretora de RH da empresa, Sônia Rica, a empresa tem uma cultura acolhedora e, quando um funcionário solicita a inclusão do seu parceiro do mesmo sexo no seguro saúde, por exemplo, tudo o que eles pedem é uma certidão de relação homoafetiva estável para incluir o parceiro no plano.
A empresa também reforça que sempre procurou oferecer ao público gay o mesmo tratamento concedido aos casais héteros. “Procuramos oferecer produtos que atendam todos os nichos e gêneros, e consideramos os casais homoafetivos tanto quanto os heterossexuais na aceitação, no que se refere a descontos, composição de renda, beneficiários, na indicação de seguro saúde, entre outros”, conta a gerente de marketing da Porto Seguro, Tanyze Marconato.
“Estamos sempre atentos às necessidades do mercado, ouvindo opiniões e sugestões dos segurados e dos corretores, que nos trazem demandas específicas de seus clientes”. Como a inclusão de parceiros homossexuais já era uma demanda antiga, ela destaca que a Porto Seguro já admite parceiros de mesmo sexo em vida e saúde e consórcio há muitos anos.
Na Amil, a lei não trouxe alterações porque o plano já contemplava a inclusão de pessoas do mesmo sexo com a apresentação do contrato de união estável. A empresa explica que no caso de pessoa física, é feita a inclusão do parceiro como dependente e, no de pessoa jurídica, a inclusão depende da empresa que está contratando. Com a inclusão, a Amil reforça que todos tem os mesmos direitos dentro do plano, sem distinções.
Outra grande seguradora do país, a SulAmérica explica que aceita a inclusão de parceiros homoafetivos sem grandes problemas. Basta apenas que o casal apresente uma declaração pública (registrada em cartório), nos mesmos moldes do que é feito com casais heterossexuais que vivem em regime de união estável.
Na Unimed BH, a aceitação de parceiros homossexuais como dependente vem desde 2005. Para ter o parceiro incluído como dependente no plano, basta que o cliente apresente algum dos seguintes documentos: declaração conjunta do Imposto de Renda (IR), comprovando a dependência financeira; contrato de união estável registrado em cartório; ou ainda uma declaração de próprio punho do titular do contrato, assinado também por duas testemunhas.
Em nota, a Unimed ainda afirma que essa exigência não é específica para o casal homoafetivo. “Ela é necessária para todos os casais que desejam fazer parte da carteira de clientes da Unimed-BH. A Cooperativa trata a relação entre homossexuais da mesma forma que uma relação heterossexual”.
Está na lei
Especialista em direito homoafetivo, a advogada Iolanda Aparecida Mendonça explica que desde 2005 existia uma instrução normativa do INSS para que os planos aceitassem a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes. Ela reconhece que a importância da decisão do STF foi deixar o beneficio mais evidente.
“Os planos de saúde e odontológico não podem negar esse direito, sob pena de sofrerem Ação Judicial, que declarará esse direito e determinará a inclusão, com possibilidade, ainda, de condenação em danos morais, nos casos em que a inclusão vincule a uma cirurgia ou tratamento de emergência”.
A advogada explica que para os seguros de vida, vale a mesma regra, bastando apenas apresentar, além dos documentos obrigatórios como identificação, comprovante de residencia, e pagamento da taxa de adesão, uma escritura pública de união estável homoafetiva registrada em cartório.
