Solução tucana – Nesta quarta-feira (10), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defensor de uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, pediu o apoio “de todos” para aprovação da matéria sobre o tema. “Nós queremos o apoio de todos. Trabalhamos nisso e não é de hoje, mas há 10 anos. Hoje vemos que estamos construindo uma maioria”, ressaltou o tucano, que participa do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública, realizado em Brasília.
“Ao Congresso cabe debater e discutir. Há outras propostas como a redução da maioridade penal. Cabe ao Congresso definir”, completou o governador.
As declarações de Alckmin ocorrem um dia após ele se reunir como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sinalizou um apoio à proposta, que não mexe com a questão da maioridade penal, porém amplia o tempo de internação de três para oito anos no caso de crime hediondo.
A Comissão Especial da Câmara se reúne nesta quarta para votar relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da matéria, apresentou na terça-feira, o parecer e incluiu no texto a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”.
Bessa ainda segue no texto a orientação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e propõe a consulta popular através de referendo, a ser realizado simultaneamente com as eleições que ocorrem após a publicação da nova legislação. Caso passe pelo colegiado, a matéria segue para votação em plenário. (Danielle Cabral Távora)
