Jaqueline Roriz pode perder o mandato por quebra de decoro, mas Erenice Guerra continua impune

Vale para todos – Deputada federal pelo PMN do Distrito Federal, Jaqueline Roriz apresentou à Câmara, na tarde de segunda-feira (14), pedido de licença por uma semana das atividades parlamentares, com base em atestado médico emitido por clínica cardiológica de Brasília (imagem abaixo).

Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, a deputada admitiu que os R$ 100 mil entregues pelo delator do “Mensalão do DEM” foram utilizados em sua campanha e que o valor não foi declarado à Justiça. Diante da impossibilidade de contestar as imagens divulgadas recentemente, a filha do ex-governador Joaquim Roriz optou pela única saída que lhe restava: reconhecer o uso de caixa 2, o que pode lhe trazer problemas em breve.

Há no caso de Jaqueline Roriz duas situações distintas que devem ser analisadas. A primeira delas trata do recebimento de dinheiro de um esquema criminoso que culminou com a queda do então governador José Roberto Arruda. Se o Supremo Tribunal Federal direcionar a investigação na rota do pagamento de propina, a perda do mandato poderá ser questionada pelo fato de o ilícito ter sido cometido antes da atual legislatura, seguindo o que estabelece a regra reinante no parlamento.

A segunda situação a ser analisada é que ao admitir que o dinheiro entregue por Durval Barbosa alimentou o caixa 2 de sua campanha, Jaqueline Roriz dificilmente terá o mandato cassado na Câmara dos Deputados, pois contabilidade paralela é algo comum no currículo de nove em cada dez parlamentares. Mas a Justiça Eleitoral pode tomar-lhe o mandato com base em suas próprias declarações.

O fato de a deputada ter apresentado um atestado médico para escapar do olho do furacão não é novidade, pois no escândalo do “Mensalão do PT” prática idêntica foi adotada pelo então deputado federal José Janene (PP-PR), já falecido, que alegou grave cardiopatia para não ser julgado pelo Conselho de Ética. No rastro dessa manobra chicaneira, Janene conseguiu se aposentar depois de ter atuado com impressionante desenvoltura nas coxias do escandaloso esquema palaciano de cooptação de parlamentares.

Para representar a sociedade nas mais distintas esferas do poder, um cidadão deve zelar pela boa conduta, algo que Jaqueline Roriz não fez, possivelmente porque no Brasil a política funciona dessa maneira obtusa ou porque o exemplo que a parlamentar teve em casa não foi diferente de seus atos de agora.

Se Jaqueline Roriz perder o mandato porque fez uso de caixa 2, o Congresso Nacional corre o sério risco de ser reduzido a nada, pois é sabido que campanhas eleitorais consomem muito mais dinheiro do que o declarado à Justiça Eleitoral. Se a perda do mandato se der por causa do recebimento de propina, que a Câmara promova uma solenidade para executar a cassação “post mortem” de José Janene, que ficou conhecido como o xeique do “Mensalão do PT”, mas se valeu de todos os subterfúgios para escapar das garras da lei.

Resumindo, ou a lei vale igualmente para todos, sem restrições de qualquer natureza, ou que entre em cena o dito popular do “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Até porque, Erenice Guerra, a outrora estafeta de Dilma Rousseff, continua rindo aos bolhões.