Leite derramado – O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (15) portaria do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino. Em três artigos, ele suspende por 45 dias a celebração de convênios “e instrumentos congêneres” com entidades sem fins lucrativos. Foram suspensas também as transferências de recursos para os convênios em execução com entidades privadas.
Flávio Dino também determinou que se faça levantamento dos convênios, instrumentos pendentes de prestação de contas e priorizem suas análises, “informando quinzenalmente as as análises e providências adotadas”. E autoriza uma auditoria interna para fiscalizar os processos relativos a convênios e contratos, “conforme programação a ser definida em conjunto com esta presidência”.
A determinação ocorre uma semana após a deflagração da Operação Voucher, da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União que provocou a prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo e a Embratur. Todos os presos foram soltos no final de semana por determinação da justiça federal. Em alguns casos, houve pagamento de fiança.
Entre as entidades beneficiadas por convênios suspeitos, está o Ibrasi por duas emendas parlamentares da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que somam R$ 9 milhões. Já o convênio direto da Conectur com o Ministério do Turismo não teve emenda. Coube à ex-secretária do Turismo do Amapá Deuzanir Ribeiro, apadrinhada da parlamentar, orientar Wladimir Furtado a se cadastrar no ministério para receber o dinheiro.
Na edição de hoje, o jornal “O Estado de São Paulo” informa que Waldimir Furtado, dono da Conectur, entidade investigada por fraudes com verbas do Ministério no Amapá, revelou que recebeu uma proposta da deputada para ser “laranja” num convênio de R$ 2,5 milhões com o governo federal. “A deputada queria pegar a Conectur para servir de laranja. Ela gostaria que a Conectur entrasse só com o nome”, afirmou Furtado. “Ela queria fazer o serviço do jeito dela, que ela tomasse conta, deixasse contador, advogados e técnicos por conta dela.”
Furtado afirmou que preferiu não entregar a responsabilidade da execução do convênio de R$ 2,5 milhões para Fátima Pelaes: “Eu disse: deputada, não vou assinar cheque em branco. Depois sou eu que vou prestar contas”.
Além dos R$ 2,5 milhões recebidos do ministério em 2009, a Conectur recebeu depois R$ 250 mil do Ibrasi a título de “subcontratação”. De acordo com as investigações, a Conectur é o embrião do esquema de desvios de recursos do ministério no Amapá.
