Balança desequilibrada – O Congresso Nacional tem “uma participação muito discreta” na formulação da política criminal e de segurança pública do País, concluiu estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), apresentado na Câmara na quarta-feira (9).
Dos 153 projetos relacionados às áreas analisados no trabalho, que cobriu três legislaturas, entre 1995 e 2006, apenas 19 tiveram origem na Câmara e oito no Senado.
No entanto, os pesquisadores ressaltam que, proporcionalmente, o Congresso legisla mais que o Executivo em “questões substantivas”, como o aumento de penas, definição de novos delitos e mudanças no Código de Processo ou de Execução Penal. “O Congresso Nacional parece limitado e focado principalmente em questões punitivas”, sustentam.
Segundo os analistas, dos projetos de iniciativa do Congresso, 63% tratam destes aspectos, enquanto entre os advindos do Executivo apenas 40%. A maioria das propostas do governo trata de orçamento e custeio, explicam.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou o argumento do viés punitivo das proposições do Congresso ao lembrar que, a cada momento em que ocorre um crime de grande repercussão, surgem novas propostas de agravamento de pena, que “não adiantam nada”.
Para Chico Alencar, essa tendência penalista demonstra que os legisladores renunciaram ao seu papel de formuladores de políticas públicas. “Os deputados têm muito pragmatismo, principalmente na defesa dos seus mandatos, mas não têm apreço pela reflexão mais aprofundada”, sustentou.
Ainda na opinião do parlamentar carioca, o Congresso deveria mudar o foco e se “debruçar sobre a formulação, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de segurança em nível nacional”.
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) relativiza o que os autores do estudo chamam de “ausência do Legislativo” em questões de segurança pública e política criminal. O parlamentar concorda com a afirmação no que se refere à proposição de leis, que lembra ser uma “questão estrutural” da relação entre Legislativo e Executivo. “Mas no debate nós temos dado a nossa contribuição, discutindo valores, padrões de atuação, não somos tão omissos assim”, defende.
O estudo, intitulado O Poder Ausente: o Congresso Nacional e Segurança Pública no Brasil, foi debatido no seminário O Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, realizado ontem e hoje pela Primeira Secretaria da Câmara. Os autores do trabalho, financiado pela Fundação Konrad Adenauer, são Leandro Piquet Carneiro, Umberto Guarnier Mignozzetti e Rafael Moreira. As informações são da “Agência Câmara”.
