Sem fumaça – Em votação simbólica, senadores aprovaram Projeto de Lei de Conversão, de Medida Provisória, que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados. A proposta foi incluída pelos parlamentares através de emenda à Medida Provisória 540/2011, cujo objeto principal era a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa de 2014.
De acordo com o texto do projeto de lei de conversão da MP, o Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo, o que ainda não há prazo definido. O texto altera os artigos 2º e 3º da Lei 9.294/1996. O artigo segundo previa o fumo em recinto coletivo “salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”, como é o caso do fumódromo instalado em área da Câmara dos Deputados conhecida como “cafezinho do plenário”. O deputado Renato Molling (PP-RS) tentou manter a área por meio de emenda ao projeto, mas acabou derrotado.
Atualmente, o fumo em locais fechados já é proibido por leis estaduais, como em Rio, São Paulo e Paraná. Com a nova legislação, passará a ser em todo território nacional.
O texto do PLC prevê O também a ampliação das restrições à propaganda de cigarro, com aumento da advertência sobre os riscos do tabagismo. A medida obriga o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. Até lá, os avisos continuarão nos moldes atuais.
