STF não julgará o mensalão, mas os crimes cometidos que viabilizaram a compra de apoio no Congresso

Hora da verdade – Nos últimos meses, Luiz Inácio da Silva se dedicou à inglória tarefa de negar a existência do Mensalão do PT, esquema criminoso de compra de apoio parlamentar por meio de mesadas, mas acabou vencido por fatos incontestáveis. Alguns dos acusados de envolvimento no escândalo, ligados ao próprio Lula, assumiram ter participado do maior caso de corrupção da história política nacional.

Mesmo com alguns dos envolvidos passando perto da absolvição, o que se dará pela ausência de provas que deixaram de ser produzidas por interferência do Palácio do Planalto, a existência do Mensalão do PT tem na Receita Federal uma fonte de confirmação. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a Receita já confirmou punições, de pelo menos R$ 64,4 milhões, contra réus e empresas ligadas ao escândalo.

As penalidades foram mantidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, e confirmam, no âmbito administrativo, as acusações na esfera criminal feitas pela Procuradoria-Geral da República na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O que estará em julgamento a partir de quinta-feira (2) não é a compra de apoio parlamentar, mas os crimes que permitiram a criação do esquema. Entre os crimes cometidos e que foram analisados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa estão corrupção ativa (dois a doze anos de prisão), corrupção passiva (dois a doze anos de prisão), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão), evasão de divisas (dois a seis anos de prisão), formação de quadrilha (um a três anos de prisão), peculato (dois a doze anos de prisão) e gestão fraudulenta (três a doze anos de prisão). É com base nesses crimes que os acusados de participação no escândalo do Mensalão do PT serão julgados e podem ser condenados.

O STF deveria proteger a democracia, impedindo a compra de apoio parlamentar, algo comum na política brasileira, mas o primeiro passo na direção de comprometer sobremaneira tal prática é condenar os que participaram do esquema gerenciado a partir do Palácio do Planalto.