Passo adiante – Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, tem sido, ao lado dos próprios credores da instituição, crítico implacável e bem documentado das irregularidades que estariam sendo cometidas por Vânio Aguiar, nomeado interventor judicial quando da intervenção, em 2006. Nesta semana, dia 6, uma vitória importante e inédita: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que Edemar Cid Ferreira tem, sim, o direito de demonstrar e comprovar os motivos pelos quais pretende pedir o afastamento do interventor, comprovando a série de danos e ilegalidades ocorridas no decorrer do processo. A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acórdão será publicado nos próximos dias. O processo tem o número 0090909-74.2012.8.26.000.
O relator do caso, desembargador Araldo Telles, entendeu que, embora a Lei 11.101/2005 não contemple a figura da suspeição do Administrador Judicial, existe a possibilidade do seu afastamento ou destituição caso configuradas as hipóteses legais. Seu voto foi acompanhado pelos Desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza (2º juiz) e Ricardo José Negrão (3º juiz), que indicou para jurisprudência, por entender que é um caso único.
Na defesa de Edemar, o advogado Marcello Panella, da Thiollier e Advogados, afirma que o próximo passo é pedir o imediato processamento. Para Panella, a decisão é importante não só porque todas as causas elencadas na ação são graves e demonstram a necessidade do afastamento imediato de Vânio Aguiar. “Comprovamos esses fatos graves, listados, e são muito sérios. Daí fazermos o agravo, já que a Primeira Instância não acatou nosso pedido”.
Para a defesa, Aguiar não age com isenção no papel de administrador da massa falida do Banco Santos, e tomou uma série de atitudes em benefício próprio, que vêm causando sucessivos prejuízos à massa de credores. Entre elas, concessão de descontos indevidos, má administração, altos custos de falência, contratação questionável de empresas, e finalmente, ainda, destruição de obras de arte e bens da mansão onde Edemar vivia com a família, e da qual foi despejado também de forma que se pretende demonstrar irregular.
Além disso, ao assumir a casa, o administrador desativou todo um sistema integrado de segurança, manutenção e conservação – computadores, luzes, refrigeração – o que já traz sérios prejuízos (avaliados pelo MAC, Museu de Arte Contemporânea) para mais de 130 obras de arte de grande valor. Além disso, recentemente promoveu um leilão de vinhos da adega, sendo que ele próprio sabe, por avaliação de perito por ele contratado, que grande quantidade de garrafas da valiosa coleção já apresenta sérios problemas, o que foi amplamente denunciado pelo próprio Edemar.
Os credores já conseguiram no começo deste ano substituir o então presidente do comitê de credores, Jorge Queiróz, por outro profissional, Rodolfo Peano, que já está sensibilizado para os problemas criados pelo administrador.
A defesa também acusa Aguiar de postergar processos judiciais que têm o Banco Santos como credor, o que estaria levando a atraso no recebimento dos créditos e, consequentemente, ao atraso do fim do processo de falência.
A massa falida tem a receber R$ 4,074 bilhões em ações na Justiça, mais R$ 267 milhões em depósitos no Banco no Brasil.
