Sem contestação – Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva e outros três réus condenados no processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470) entregaram nesta sexta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal seus passaportes, atendendo a determinação do ministro Joaquim Barbosa, que estendeu a decisão a todos os 25 condenados.
A medida visa impedir a eventual fuga dos condenados e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ficou preocupado com as viagens de Henrique Pizzolato e Romeu Queiroz. Fora isso, o ministro-relator determinou que os nomes de todos os condenados no Mensalão do PT fossem inclusos no sistema da Polícia Federal, mais precisamente na lista de procurados e impedidos.
Além de Dirceu, que foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregaram seus respectivos passaportes o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Rogério Tolentino e João Claudio Genu, ex-assessor do PP. Acusado de ser o operador do mensalão, Marcos Valério entregou sue passaporte ao STF em 2005.
A decisão do ministro Joaquim Barbosa é procedente, apesar dos protestos do próprio José Dirceu, que em seu blog afirmo que se trata de “oportunismo jurídico”. A apreensão dos passaportes se justifica, pois em casos anteriores alguns condenados acabaram fugindo do País, como Paulo César Farias (PC), Nicolau dos Santos Neto, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filhos, os três últimos envolvidos no escândalo do Fórum da Justiça do Trabalho, em São Paulo.
Por outro lado, alguns dos que terá de entregar o passaporte aproveitaram o fato para se fazerem de vítimas, até porque esse tipo de situação penaliza uma parcela da opinião público, o que exatamente procura Dirceu.
