Tramita no Senado Federal um projeto (PLS189/2012) que, se aprovado, pode penalizar pais que não acompanham a vida escolar dos filhos. Pela proposta, os responsáveis serão obrigados a ir à escola, pelo menos, uma vez a cada dois meses. Por ser polêmico, por que não afirmar que é utópico, o projeto motivou a aprovação, durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (19), de audiência pública para que parlamentares e sociedade possam debater o assunto.
Autor do requerimento, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que o objetivo do projeto é atrair os pais e responsáveis para a escola e fazê-los acompanhar passo a passo a educação dos filhos. Como a proposta estabelece algumas punições, a maioria dos senadores a considerou muito severa. “Para não desperdiçarmos essa oportunidade, vamos debater a necessidade de acompanhamento das atividades das crianças da rede pública e privada, para que pais e responsáveis participem ativamente da vida escolar dos filhos. É por isso que estamos convidando alguns especialistas em educação para que nos ajudem a encontrar uma alternativa, para que possamos incentivar a participação dos pais na vida escolar dos filhos”.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconhece que a lei não tem o poder de mudar a consciência dos pais, mas pode prevenir e solucionar casos intoleráveis de negligência com os filhos. A punição para o não cumprimento da lei incluiria dificuldades na inscrição em concursos públicos, na emissão de documentos e até na obtenção de empréstimos governamentais.
Segundo Cristovam, o Brasil tem pouca tradição de acompanhamento das atividades e do desempenho escolar das crianças e que caso não cumpram, os pais poderão ser obrigados a pagar uma multa equivalente à atualmente paga por quem não comparece às eleições. “É impossível ter uma boa educação sem que os pais participem. Temos que encontrar formas de levá-los para dentro da escola. Sem a participação dos pais, a educação fica órfã, porque a escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. É necessária a articulação entre escola e família”.
Serão convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um representante do Ministério da Educação, o doutor em educação e consultor da Unesco, Célio Cunha, o economista especialista em educação da Rede Globo, Gustavo Ioschpe, e um representante do programa Educação para Todos. A CE ainda não definiu data para a realização da audiência pública.
A qualidade do ensino no Brasil, público ou privado, é simplesmente vergonhosa, o que faz com que o País veja constantemente o êxodo de uma minoria privilegiada financeiramente que busca conhecimento em outras plagas. A nação que tem como salário mínimo a fortuna de R$ 678 e onde dois terços da população recebem menos do que R$ 1,3 por mês, é no mínimo devaneio obrigar, sob pena de punição, que os pais sacrifiquem um dia de trabalho para ir à escola dos filhos, como se isso solucionasse o problema educacional.
Considerando que a presidente Dilma Rousseff anunciou em alto e bom som que o governo não tem recursos para investir na educação e que é preciso aguardar a boa vontade da camada pré-sal, os pais nada terão a fazer nas escolas, que não chegar ao desespero diante do péssimo nível de conhecimento dos filhos.
Enquanto diante de câmeras e microfones as autoridades exaltam a necessidade de investimentos na educação, como forma de alcançar o desenvolvimento do País, nos bastidores os totalitaristas torcem pela pasteurização ignorância, pois só assim um regime de exceção consegue prosperar.
