Editorial – A cizânia do Supremo e o atentado contra a democracia

Editorial –

Dominado por magistrados que chegaram à mais alta instância do Judiciário brasileiro no vácuo de indicações espúrias e interesseiras, marca maior de um desgoverno que usa a corrupção como mola propulsora, o Supremo Tribunal Federal está a um passo de referendar o preâmbulo de um golpe anunciado e que instalará no País uma ditadura socialista, muito mais próxima da do comunismo chicaneiro que impera na América Latina.

O que se desenha no plenário do Supremo pode ser facilmente rotulado como atentado contra a democracia, uma vez que a Justiça pode abrir caminho para a absolvição de corruptos que ela própria condenou. Isso será possível a partir da guinada patrocinada pelo ministro Teori Zavascki, que, na condição de juiz vogal e ausente no julgamento da Ação Penal 470, tenta mudar a pena de marginais que operaram o maior escândalo de corrupção da história brasileira, dele se beneficiando de maneira acintosa.

Causou estranheza o fato de Zavascki ter decidido mudar os votos dados anteriormente durante julgamento de recursos apresentados por alguns dos mensaleiros, abrindo enorme brecha para que outros réus recorram para modificar os respectivos títulos processuais condenatórios, muitos dos quais, se mantidos, tirarão da cena política alguns delinquentes profissionais. E o fez com a mesma tranquilidade de um sacristão que, em ato vicioso e repetido, aciona a campainha missal para anunciar um rito litúrgico, quando na verdade serve para impor mudez aos ruídos da sacristia.

É inaceitável que um ministro do Supremo, como se adivinhasse os desdobramentos do julgamento, leve ao plenário o prévio roteiro de uma ópera bufa que traz a marca dos donos do poder.

A nação debruça-se inconscientemente sobre o fio amolado da cimitarra da impunidade, sem que a mais alta instância da Justiça impeça imolação descabida. Além de consumir o suado dinheiro do contribuinte, o julgamento da Ação Penal 470 avançou na linha do tempo e alimentou os parcos fios de esperança de um povo que não mais suporta conviver com a corrupção e seus muitos efeitos colaterais.

Escondidos sob a sisudez da toga judiciária, alguns dos magistrados do Supremo se valem do linguajar castiço e formal, enodoado pelo vício do vocabulário détraqué do Direito, para justificar o injustificável. Nessa encenação pífia e antidemocrática, sob a desculpa de se fazer Justiça, a Corte coloca em risco o Estado como um todo, já vez que vilipendia a realidade dos fatos e dá as costas ao conjunto probatório, proporcionando, assim, a um grupo de pseudo-insurrectos a chance de permanecer no limbo da impunidade.

Esse comportamento dúbio de parte da Suprema Corte transforma em profecia do presente as palavras pretéritas de Rui Barbosa, que do alto da sua sabedoria clarividente disse: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

A posição do Supremo diante da incerteza marginal do futuro de fato assusta, mas estupefata deixa uma nação o silêncio sepulcral de seus cidadãos, que não reagem ao que pode ser a senha de indesejável e perigoso caminho de mão única à exceção. A aquiescência de parte da Justiça verde-loura com esse sodalício criminoso que governa o País é empírica, pois a história nacional recente é marcada pela redundância burra de atos absurdos que ultrajam a cidadania como um todo e de forma pontual.

Calar-se diante da escandalosa divisão que se instala na Corte é aceitar passivamente, como rês ao pé da manjedoura, os destinos obscuros impostos ao País por quadrilheiros que fazem de uma suposta notoriedade política a justificativa mambembe para conduta condenável. A se confirmar aquilo que a parcela esclarecida da sociedade mais temia, o Brasil estará a passos do precipício que representa um regime autoritário. Mudar é possível, mas antes é preciso estancar o que está perigosamente em marcha!

O Editor