Fora de propósito – Presidente nacional do PPS e deputado federal por São Paulo, Roberto Freire disse que o relatório da Comissão Especial da Reforma Política, apresentado na terça-feira (12), precisa ser derrotado porque significa “um retrocesso”. Freire classificou o conjunto de propostas de “contrarreforma” e afirmou que a adoção do chamado “voto distritão” significará o fim dos partidos políticos, que perderão importância e se tornarão meros cartórios para registro de candidaturas.
“O relatório propõe tudo o que significa o fim de uma democracia representativa”, resumiu o parlamentar.
Segundo Freire, o relator Marcelo Castro (PMDB-PI) foi “enquadrado” por seu partido e aceitou o “distritão”. Para o presidente do PPS, essa mudança no sistema eleitoral nada mais é do que “o completo desastre, um atentado contra a democracia”.
Isto porque, conforme explicou o deputado, os parlamentares não terão nenhum compromisso com partidos, mas apenas com suas eleições individuais. “Eles não precisarão de partidos e teremos, na Câmara, 513 entidades autônomas, cada um valendo por si só. O governo não vai mais ter articulação política com partidos, mas com 513 deputados ”, criticou.
Segundo Roberto Freire, o Japão experimentou um sistema como esse e teve que dissolver o parlamento rapidamente “porque ficou insustentável”.
Coincidência de eleições
Outra proposta que Freire condenou veementemente foi a coincidência de eleições em todos os níveis. “Nenhuma democracia do mundo civilizado admite misturar poder local e questões nacionais e internacionais. Isso foi uma invenção da ditadura militar e está sendo ressuscitada na democracia. É absurda”, protestou.
No entender do presidente do PPS, com todas as eleições ocorrendo ao mesmo tempo, os problemas ficarão todos reunidos em uma única decisão. “Será a discussão do posto de saúde, do buraco na rua, junto com os desafios do desenvolvimento nacional e as questões internacionais. São assuntos incompatíveis”.
Para Roberto Freire, essa proposta do relator tem um viés de reserva de mercado para os atuais detentores de mandato legislativo, “o que evita a oxigenação da política”. Ela terá como consequência também os vereadores sempre circunscritos ao município, sem chances de se eleger para as assembleias ou para a Câmara Federal.
Financiamento de campanhas
Freire admite que o relatório de Marcelo Castro melhora a legislação referente ao financiamento de campanhas, ao restringir as doações de pessoas jurídicas. “Mas o PPS continua a defender o financiamento público”, acrescenta.
“O financiamento previsto no relatório é confuso, mas pelo menos limita alguma coisa, diminui o total descontrole que vigora atualmente”, afirmou Roberto Freire.
Quanto à previsão de coligações apenas na chapa majoritária, Freire salientou que o objetivo dela seria o de fortalecer os partidos, “mas com o distritão e a coincidência de eleições ela perde completamente o sentido”.
O mesmo entendimento o parlamentar tem da proposta de federações partidárias. “Para que as federações, se com o distritão se acaba com os partidos, se o parlamentar se elegerá apenas com o seus votos e não precisará de partido? É uma irrelevância completa essa proposta, uma bobagem, no conjunto do relatório”.
Suplente de senador
Sobre a proposta do relator Marcelo Castro de fazer dos senadores menos votados os suplentes dos vencedores, em vez do modelo atual, no qual se elege uma chapa, Freire acha que a mudança subverte a ideia de se colocar no cargo uma corrente de opinião. “Então, para que vice? Ou o vice seria então o seu adversário na eleição?”
Roberto Freire defende a proposta do PPS de que os suplentes só assumam em caso de vacâncias temporárias. Se ocorrer morte ou cassação de mandato, novas eleições seriam realizadas, conforme defende o partido.
