Em que pese o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 9 votos a 1, que o narcotraficante André Oliveira Mendonça, conhecido como “André do Rap”, deve voltar à prisão, o presidente da Corte, Luiz Fux, acabou “encurralado” por críticas de seus pares contra o fato de ter “atravessado” liminar em habeas corpus concedida ao criminoso com base no artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP).
Durante a sessão plenária de quinta-feira (15), que concluiu o julgamento, Fux tentou justificar seu ato, que contrariou o artigo 13 do Regimento Interno do STF, mas não convenceu. Além disso, foi chamado de “totalitário” pelo decano Marco Aurélio Mello, responsável pela concessão da liminar. Não obstante, Mello reagiu de forma dura, questionando Fux se desejava ensinar-lhe a votar.
Luiz Fux, que acreditou que com a chegada ao comando do Supremo concentraria poderes, percebeu, ao final do julgamento, que não terá vida fácil de agora em diante. Essa reação dos ministros já era esperada, pois desde a concessão da liminar os magistrados buscavam uma forma de dirimir a questão, mas dar um recado ao presidente da Corte. E isso ficou claro e cristalino durante o julgamento.
Sentindo os efeitos da agitada sessão, Fux afirmou nesta sexta-feira 916) que em breve o STF será “desmonocratizado”, em referência às decisões monocráticas dos ministros. “O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, afirmou Luiz Fux durante evento promovido pelo site Consultor Jurídico.
Decisões monocráticas não ferem a legislação vigente nem o texto constitucional, do mesmo modo que são necessárias e importantes para atender casos urgentes que requerem habeas corpus e outros recursos jurídicos.
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Já era esperado que a chegada de Fux à presidência do Supremo provocasse uma cizânia ainda maior na Corte, mas esse movimento aconteceu muito antes do previsto. O ministro Gilmar Mendes, que no julgamento de quinta-feira foi contundente ao criticar o colega de magistratura, não demorou a reagir à declaração de Fux sobre “desmonocratização”, não sem antes cobrar coerência do presidente do STF.
“Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, disse Gilmar. “Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, completou.
Gilmar Mendes fez referência ao despacho individual de Fux, em 2014, que estendeu o auxílio-moradia a todos os juízes do País. A medida perdeu os efeitos no final de 2018, mas permaneceu em vigor ao longo de quatro anos. E provocou enorme prejuízo ao erário. Ou seja, o “bom-mocismo” de Luiz Fux, que insiste em jogar para a opinião pública, está com os dias contados.
Conhecido por seu desmedido apreço pelo “lavajatismo”, Fux teme que decisões “in limine” comprometam muitos dos desvarios jurídicos que propulsaram a Lava-Jato, operação investigatória cujo objeto já deveria estar na prateleira do tempo. O País não pode aceitar que uma investigação específica seja transformada em instituição paralela ao Ministério Público, amotinando um grupelho de punitivistas que desrespeitam flagrantemente a legislação em nome de um projeto de poder.
Na trincheira contra o presidente do STF estão, além de Gilmar Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Lembrando que Marco Aurélio e Gilmar são conhecidos por votos densos, embasados e garantistas, além das manifestações contundentes.
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