O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação preliminar, com base na chamada “notícia de fato”, para apurar os crimes imputados pela CPI da Covid ao presidente Jair Bolsonaro e a outros doze políticos com foro privilegiado, que tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão.
A medida, adotada na noite desta quinta-feira (28), ocorre um dia após o G7 – grupo majoritário da CPI – entregar em mãos ao PGR entregar o relatório das investigações. Na ocasião, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o procurador-geral demonstrou comprometimento com o parecer da CPI e os desdobramentos sob responsabilidade da Procuradoria.
Além da investigação, Aras determinou o compartilhamento das informações contidas no relatório com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por investigar casos relacionados à pandemia de Covid-19.
A decisão do procurador-geral ainda determina “a designação da Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República para o recebimento de toda a documentação sigilosa e sua comunicação à Coordenação de Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal”. O documento produzido pela CPI também foi encaminhado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR, onde deverá ser destrinchado para eventuais encaminhamentos.
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Em que pese a decisão de Augusto Aras, não se pode ignorar o fato de que, horas após o recebimento do relatório, procuradores lotados no gabinete do PGR afirmaram que o documento tinha abundância de provas e conclusões temerárias.
O procurador-geral da República tem prazo de até trinta dias para se manifestar a respeito do relatório da CPI. Caso não tome qualquer providência, senadores da CPI já preparam recurso jurídico – a ação penal privada subsidiária – para acionar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como afirmamos em matéria anterior, Augusto Aras adotou postura solicita e colaborativa durante encontro com senadores da CPI, mas não se pode esquecer que o PGR continua alimentando o sonho de conquistar uma cadeira no STF. Como André Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, sofre resistências no Senado, o procurador pode ter mandado uma mensagem cifrada ao Palácio do Planalto.
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