Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, e os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura poderão deixar a prisão a qualquer momento. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ordenou nesta quinta-feira (23) a soltura dos três envolvidos em esquema de corrupção no Ministério da Educação.
Ribeiro, Santos e Moura foram presos na quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da “Operação Acesso Pago”, que investiga cobrança de propina para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na decisão, o desembargador atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado na noite de quarta-feira. Na decisão, o magistrado argumentou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, pois os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e Ribeiro não mais integra o governo de Jair Bolsonaro.
Ney Bello afirmou que Ribeiro não representa risco à ordem pública ou econômica, por isso a prisão não se justifica. “As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, destacou.
O desembargador ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a adoção de medidas cautelares, como, por exemplo, a proibição de deixar o País e de os investigados manterem contato. De acordo com Bello, apesar de a investigação apontar para “fatos gravíssimos”, a ausência de contemporaneidade por si só não justifica a prisão preventiva.
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“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu.
A decisão que concede liberdade a Milton Ribeiro foi estendida aos “pastores-lobistas” e outros dois presos na “Operação Acesso Pago”. Gilmar Silva dos Santos estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, enquanto Moura, no Pará. Com a soltura dos investigados, a audiência de custódia prevista para a tarde desta quinta-feira foi suspensa.
Desembargador que soltou Ribeiro é cotado para o STJ
Como sempre afirmamos, o universo político não concede espaço para coincidências, ou seja, os fatos acontecem de forma planejada. Milton Ribeiro entrou em contato com o criminalista Daniel Bialski às 6h05 de quarta-feira com um pedido de socorro. Atitude estranha, pois o ex-ministro já tinha constituído outro advogado para defendê-lo no caso em questão.
Outro ponto que chama a atenção nesse imbróglio é o fato de Daniel Bialski ser advogado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que por ocasião do escândalo no Ministério da Educação afirmou que “Deus provaria a inocência de Milton Ribeiro”.
No contraponto, após ter afirmado em uma de suas nauseantes “lives” que colocaria “a cara no fogo por Milton Ribeiro, a cara toda”, o presidente Jair Bolsonaro abandonou o ex-ministro à própria sorte ao afirmar dizer, na quarta-feira, logo após as prisões: “Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Se a PF prendeu, tem um motivo, e o ex-ministro vai se explicar”.
O desembargador Ney Bello é um dos nomes da lista quádrupla encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de uma das duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado foi um dos nomes mais votados entre os integrantes da Corte para integrar o tribunal, sendo que nos bastidores recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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