O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu excluir do processo de fiscalização do sistema eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, que usou redes sociais para divulgar informações falsas sobre o processo de votação do País. Fachin encaminhou ofício na manhã desta segunda-feira (8), ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, informando exclusão do militar.
A decisão foi tomada após veículos de imprensa noticiarem que o coronel fez diversas publicações nas redes sociais de conteúdos que, segundo Fachin, “disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, escreveu Fachin. “Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, completou.
O coronel Ricardo Sant’Anna é um dos nove oficiais indicados pelo Ministério da Defesa para inspecionar os códigos-fonte das urnas na sede do TSE. Veículos de imprensa identificaram que o militar fez diversas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgando informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Em uma das postagens, o oficial comparou a segurança dos dispositivos eletrônicos de votação com uma loteria e ainda escreveu que “nenhum país desenvolvido” adotou este sistema. Diferentemente do que afirmou o coronel, além do Brasil, França e Estados Unidos utilizam urnas eletrônicas. O processo eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente como um dos mais seguros e confiáveis do planeta.
“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, destacou o ministro Fachin no ofício enviado ao Ministério da Defesa.
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Não por acaso, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu, há dias, que a apuração das eleições de outubro fosse realizada em um sistema semelhante ao da Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal. Trata-se de mais um absurdo vociferado pelo chefe do executivo, que conta com o apoio de setores golpista das Forças Armadas para descreditar o sistema eleitoral brasileiro.
A presença dos militares no TSE para inspecionar os códigos-fonte das urnas eletrônicas gerou novo capítulo da crise entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Defesa. Na última semana, o ministro Paulo Sérgio enviou ofício ao TSE cobrando acesso “urgentíssimo” às suas dependências para fazer a fiscalização da etapa de preparação das eleições.
Ao contrário do tom alarmista do ministro da Defesa, o acesso aos dispositivos estava autorizado desde outubro de 2021, após o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ampliar de seis meses para um ano o período de inspeção.
Ao longo dos últimos dez meses, outras entidades fiscalizadoras acessaram e verificaram o código-fonte que será inserido nas urnas eletrônicas para as eleições 2022. Nenhuma divulgou qualquer suspeita ou inconsistência que pudesse ameaçar a segurança dos votos.
O presidente Jair Bolsonaro sabe que as urnas eletrônicas são seguras e confiáveis, até porque ele e os filhos foram eleitos pelo mesmo sistema de votação, mas insiste em vencer a eleição presidencial na base da truculência verbal e de ameaças à democracia. Não passarão!
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