Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) deve retornar ao cargo. A decisão é dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram procedentes os pedidos para reverter a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em meio à disputa pelo governo alagoano confirmou o afastamento de Dantas até o final de 2022.
Como antecipou o UCHO.INFO, o STJ não tem competência para julgar processos em que os réus exercem mandatos nos Legislativos estaduais. Acusado de prática de “rachadinha” enquanto deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas, Dantas foi alvo de operação policial autorizada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, que desprezou a falta de competência da Corte para processá-lo.
Em sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, confirmando o que afirmamos, destacou que há “dúvida razoável” sobre a competência para o afastamento de Paulo Dantas pelo STJ.
Gilmar Mendes, por sua vez, ressaltou em sua decisão que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários (como governadores) desde os 15 dias antes do primeiro turno até as 48 horas depois do segundo turno.
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As decisões de ambos os ministros (Barroso e Gilmar) representam uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Candidato à reeleição, Dantas é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e faz ferrenha oposição a Lira e a Jair Bolsonaro.
No primeiro turno da disputa pelo governo de Alagoas, Paulo Dantas teve 46,6% dos votos válidos, contra 26,7% de Rodrigo Cunha, apoiado por Lira.
Por ocasião da decisão da ministra Laurita Vaz, o senador Renan Calheiros usou sua conta o Twitter para defender o afilhado político, alegando que a “perseguição política” remonta a 2017. “A perseguição ao governador @paulodantasal remonta a 2017, é da competência estadual. Foi parar no STJ por uma armação de Lira e lá perambulou por vários gabinetes até cair nas mãos certas da ministra bolsonarista Laurita Vaz, que não tem competência para o caso”, escreveu Renan na rede social.
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