O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, na tarde desta quarta-feira (20), o pedido do governo da Itália para que o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O caso será julgado pela Corte Especial, com a presidência dos trabalhos a cargo do ministro Og Fernandes; a relatoria é do ministro Francisco Falcão.
As regras internas do STJ estabelecem que a Corte Especial – composta por 15 dos 33 ministros da Corte – é o órgão competente para analisar processos dessa natureza.
O colegiado analisará a chamada homologação de sentença, procedimento que valida decisão da Justiça de outro país, permitindo que a pena imposta ao réu seja executada no Brasil.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro cometido em boate de Milão contra uma jovem albanesa. Como a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior, o governo italiano recorreu a esse procedimento jurídico.
É importante destacar que a Corte Especial não fará novo julgamento do caso envolvendo Robinho, mas analisará se o ex-jogador pode cumprir a pena no Brasil. Considerando que a condenação de Robinho foi decidida pela Justiça italiana e transitou em julgado, o STJ não tem como analisar a ocorrência do crime e as respectivas provas colhidas durante a investigação.
não vai fazer um novo julgamento do processo criminal contra Robinho. Ou seja, o tribunal não vai verificar se houve crime, se há provas. A condenação já foi realizada pela Justiça da Itália e já não há mais como recorrer.
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Quando o caso envolvendo Robinho for chamado à votação no plenário da Corte Especial, após a abertura da sessão, o relator abordará detalhes do processo e do respectivo andamento no tribunal. Porém, a leitura do documento pode ser dispensada.
Na sequência, as partes terão direito às sustentações orais pelo período de quinze minutos cada. Vencida essa etapa, o relator apresentará seu voto, abrindo em seguida para o voto dos demais integrantes do colegiado. Os demais ministros votarão por ordem de antiguidade.
Para que o voto do relator seja confirmado é preciso que a maioria dos ministros acompanhe a sentença. No caso de empate, o presidente da sessão, ministro Og Fernandes, terá de proferir o chamado “voto de Minerva”.
Não está descartado um pedido de vista, portanto, o julgamento será suspenso pelo prazo máximo de noventa dias. Vencido esse período, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, marcará novo julgamento.
Recursos
Dependendo do resultado do julgamento, recursos podem ser interpostos no próprio STJ, como, por exemplo, embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer determinados pontos da decisão ou dirimir contradições.
A defesa de Robinho, também dependendo do resultado do julgamento, poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), desde que comprovada ofensa direta e clara à Constituição.
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