A democracia brasileira continua sua rota de desgaste, segundo o Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), estudo publicado a cada dois anos pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, e que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento.
De acordo com a nova edição da análise, o BTI 2022, divulgado nesta quarta-feira (23), o Brasil está entre os países considerados até há poucos anos como uma democracia estável e que passou a ser classificado como “democracia defeituosa”.
“Nos últimos dez anos, quase uma em cada cinco democracias apresentaram um declínio contínuo da qualidade de democracia. Isso também afetou alguns países que ainda eram tidos no BTI 2012 como democracias estabelecidas e em consolidação: Brasil, Bulgária, Índia, Sérvia e Hungria, e desde meados da década passada também a Polônia.”
“Esses seis países sofreram todos uma queda acima de um ponto no valor total de transformação política na escala BTI e agora são classificadas como democracias defeituosas°, afirma o estudo. ”Seus governos pertencem ao espectro que vai do conservador ao nacionalista e são caracterizados por graus variados de populismo de direita.”
A análise aponta a polarização política no Brasil e os ataques de seu chefe de Estado às instituições como algumas das causas dessa piora dos indicadores democráticos. “O populismo de direita agressivo do presidente Jair Bolsonaro no Brasil dá continuidade à polarização política dos últimos anos e tenta reverter progressos emancipatórios e sócio-políticos para agradar a sua clientela de evangélicos, conservadores sociais e lobistas empresariais.”
Como fator atenuante, contudo, afirma o texto, o governante tem suas “aspirações abertamente antidemocráticas” limitadas por “um Judiciário independente e uma sociedade civil forte”.
No ranking elaborado pela Fundação Bertelsmann, o Brasil ficou na 23ª posição da lista de 137 países analisados. A nota consolidada do Brasil no índice – que vai de 0 a 10 – retrocedeu de 7,2 para 6,83 entre 2020 e 2022, a pior nota já concedida ao país desde o início da série, em 2006.
Neste mês, um estudo britânico publicado anualmente sobre a situação da democracia no mundo chegou a resultados similares, apontando Bolsonaro como um exemplo de líder populista que provoca a erosão da democracia brasileira.
Mais autocracias
Pela primeira vez desde 2004, o BTI registrou mais Estados autocráticos do que democráticos. Dos 137 países avaliados, apenas 67 ainda são democracias; o número de autocracias aumentou para 70.
“Este é o pior resultado de transformação política que já medimos nos 15 anos de nosso trabalho”, diz Hauke Hartmann, da Fundação Bertelsmann, em entrevista à Deutsche Welle. Ele ressalta que na média global há menos eleições livres e justas, menos liberdade de opinião e reunião, e a separação de poderes está sendo cada vez mais desgastada.
Como, por exemplo, na Tunísia, um país que foi por muito tempo considerado o último farol de esperança para os movimentos de democratização da Primavera Árabe. No entanto, o presidente Kais Saied governa por decreto desde que tirou o poder de Parlamento e governo em julho de 2021 e suspendeu partes da Constituição. Mais recentemente, Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura, que deveria garantir a independência do Judiciário no país.
Esse é apenas um de muitos exemplos que Hartmann menciona: ”A Turquia foi a que mais perdeu nos últimos dez anos sob o presidente Erdogan, que na verdade começou como um farol de esperança. Porque a separação de poderes e a participação são tão limitadas nesse caso, que há dois anos tivemos que classificar a Turquia como uma autocracia. Infelizmente essa avaliação não mudou nesse meio tempo.”
Elites apoiam autocracias
É preocupante que muitas democracias anteriormente bem estabelecidas tenham caído na categoria de “democracias defeituosas”. Por exemplo, através do curso etnonacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi, na Índia, ou dos governos autoritários de direita dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e Rodrigo Duterte, nas Filipinas.
“Para mim, essas são as democracias que há dez anos classificávamos como em consolidação, como estáveis, e que agora têm grandes defeitos em seus processos políticos.”
Hartmann vê as elites políticas e econômicas, que querem proteger seu sistema clientelista e corrupto, como a principal causa do fortalecimento dos sistemas autocráticos e da erosão das normas democráticas. “Na maioria dos 137 países que examinamos, estamos lidando com um sistema político baseado na pseudo-participação e num sistema econômico que distorce a concorrência e impede a participação econômica e social.”
Isso pode ser observado com particular frequência na América Central, onde a política é muitas vezes minada por estruturas mafiosas. Assim como na África Subsaariana, onde os indivíduos garantiram sinecuras políticas e exploraram a fraca institucionalização dos processos políticos.
“Bolsonaro não consegue lucrar com pandemia”
“Politicamente, as autocracias, em particular, usaram a pandemia para restringir ainda mais os direitos fundamentais e suprimir vozes críticas”, afirmam os autores do estudo, ponderando, entretanto, que Bolsonaro não conseguiu lucrar com a crise.
“Populistas como o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por outro lado, fracassaram em capitalizar a pandemia de maneira polarizadora. A tentativa de ignorar o saber científico e a cooperação internacional e minimizar o risco do vírus, levou a uma propagação quase sem impedimento do vírus, com sérias consequências econômicas e sociais”, dizem os autores no texto de divulgação do BTI 2022.
A pandemia do novo coronavírus provocou mais restrições aos direitos políticos e civis em muitos países. Na maioria dos casos, de forma moderada, limitada no tempo e, no que diz respeito às democracias, também legitimada pelo Parlamento, segundo Hartmann.
“Mas encontramos exceções em regimes populistas com traços autoritários como as Filipinas ou a Hungria, ou em autocracias como Azerbaijão, Camboja ou Venezuela, que usaram a pandemia como pretexto para impulsionar ainda mais a repressão”, diz o especialista. Em autocracias avançadas como a China, a extensão da vigilância digital aumentou enormemente.
Apesar da tendência mundial para mais autocracia, Hartmann também continua a acreditar que a maioria dos seres humanos anseia por liberdade. Ele diz ter esperança de que não haja declínio no engajamento cívico, na média global.
“Veja, por exemplo, a coragem dos protestos por eleições livres em Belarus, a solidariedade da sociedade civil no Líbano, a luta contra o domínio militar no Sudão ou o protesto contra o golpe em Mianmar. Essa gente não está indo a uma manifestação qualquer, ela arrisca a vida por uma sociedade melhor.” Para o especialista, trata-se de heróis, do último e mais perseverante bastião na luta global contra a autocracia. (Com agências internacionais)
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