Vale tudo – Senador pelo PPS de Minas Gerais, o ex-presidente Itamar Franco buscou nos capítulos da ditadura militar brasileira o termo “ato institucional” para se referir à proposta do Palácio do Planalto de nos próximos anos majorar o salário mínimo de forma automática, por meio de decretos presidenciais.
Depois de intensa e longa discussão sobre o novo valor do salário mínimo, que a partir de agora vale oficialmente pífios R$ 545, o plenário do Senado rejeitou por 54 votos a emenda que tirava do texto enviado pelo Executivo a prerrogativa de a presidente Dilma Rousseff decidir isoladamente os reajustes do salário base vigente no País. Vinte senadores votaram a favor da emenda, enquanto outros três se abstiveram.
A decisão tomada pelo plenário abre um precedente perigoso, pois a partir de agora, como antecipou o ucho.info, a neopetista Dilma Rousseff terá à disposição o quorum necessário para, inclusive, patrocinar alterações no texto da Constituição Federal, a exemplo do que já acontece na Venezuela do tiranete Hugo Chávez.
Os partidos de oposição, referendando a afirmação do senador Itamar Franco, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal, pois a matéria aprovada na noite deste quarta-feira é um atentado ao Estado Democrático de Direito e, mantida a coerência da interpretação do texto constitucional, será derrubada pela máxima Corte da Justiça brasileira.
Para quem passou anos criticando o totalitarismo que reinou durante os plúmbeos anos da história política nacional, usar um decreto presidencial para reajustar o salário mínimo é o primeiro passo para uma ditadura civil.
