Jabuti na árvore – Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – protocolaram na quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado por meio da medida provisória 527/10. O sistema afrouxa as regras de licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Segundo o documento, o texto não observou os pressupostos constitucionais de urgência e relevância. A representação é assinada pelos presidentes do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e do DEM, senador Agripino Maia (RN).
Inicialmente, ressaltam as legendas, a MP previa apenas a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Durante o processo de votação, a base aliada inseriu emenda com a flexibilização das normas de licitações, incorporando assunto não relacionado ao objeto principal da matéria, manobra conhecida como contrabando. Com Informações das assessorias do PSDB e do DEM.
