Assunto polêmico – O Marco Civil da Internet já está disponível para consulta e sugestões da sociedade. O Projeto reúne as principais leis e direitos dos internautas, provedores e governo. Um dos direitos citados no texto é o de proteção à privacidade do internauta para que seus dados não sejam vendidos sem a sua autorização. A proposta está atualmente em discussão na Câmara.
De acordo com as informações do UOL Tecnologia, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação realizará audiência pública (ainda sem marca definida) para debater a proteção da privacidade e dados dos usuários na internet. A discussão contará com a participação de representantes do governo, do Google e Facebook.
A proposta foi lançada em outubro de 2009 pela Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça (SAL/MJ) e da Escola de Direito do Rio De Janeiro da Fundação GV, e ficou aberta para sugestões do público. O texto foi então relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e enviado para a Câmara. A votação da versão final na Comissão Especial acontecerá na semana que vem. (Do AdNews)
