Medo do quê? – Em decisão que ultrapassa com folga os limiares do questionável, a antiga Mesa Diretora da Câmara dos Deputados barrou um pedido de informações do PPS que requisitava do Ministério da Defesa a lista de passageiros transportados em todos os voos da FAB, realizados no ano de 2011, que serviram à Presidente da República, aos Ministros de Estado e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Mais estranho é o fato de o pedido, protocolado em 29 de novembro de 2011, ter perambulado pelos escaninhos da Câmara até o dia 19 de dezembro de 2012, quando foi rejeitado por unanimidade pela Mesa. Ou seja, mais de um ano para a Mesa Diretora analisar um simples pedido de informação.
Para completar o enredo que faz inveja à Havana, a decisão só foi comunicada oficialmente ao autor do pedido, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), no dia 10 de janeiro deste ano. O despacho é assinado pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que, apesar de estar entre as autoridades citadas no pedido de informações, votou pela improcedência do requerimento.
Diante da situação, o PPS resolveu recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça. “Para minha surpresa, o Requerimento de Informação foi rejeitado pela Mesa Diretora, por unanimidade. O fundamento da decisão é uma suposta ofensa ao princípio da razoabilidade, algo que é muito subjetivo. Pretendia, tão somente, obter acesso à lista de passageiros que foram transportados pela FAB no ano de 2011, dentro do regular exercício do direito de fiscalização dos atos administrativos, que me é outorgado pela Constituição Federal”, ressalta o líder do PPS no recurso.
Para derrubar o pedido, a então relatora da matéria, a ex-vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freiras (PMDB-ES), alegou que “tem o Presidente da República, Chefe Supremo do Estado, a prerrogativa irrefutável de utilização das aeronaves oficiais, fazendo-se acompanhar em seus deslocamentos, pelo Brasil e pelo mundo, de sua comitiva de segurança, de assessoria, bem como de convidados para os fins de cada uma das suas missões, afinal os interesses defendidos nessas viagens são sempre do Brasil”.
Na avaliação do deputado Rubens Bueno, seu pedido não fere as prerrogativas institucionais da presidente da República. “A única prerrogativa que parece estar sendo ferida é a minha, o meu direito de exercer a atividade fiscalizadora do Poder Executivo. Não há motivo para o Estado esconder esse tipo de informação. Qualquer atitude nesse sentido pode ser vista como falta de transparência. O que essa lista poderia revelar? Por que o medo de divulgá-la”, indaga o deputado, que espera que a CCJ reverta a decisão da antiga Mesa Diretora da Câmara.
Essa decisão arbitrária tomada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que tão bem traduz sua personalidade autoritária, mostra de maneira clara e inconteste que o Estado, financiado pelo suado do dinheiro do contribuinte, está a serviço de um partido, que tenta implantar no País, a qualquer custo, uma ditadura comunista, como a que existe na vizinha Venezuela.
A parcela de bem e pensante da sociedade brasileira precisa reagir com rapidez, pois o projeto de por capitaneado por Lula avança com muito mais velocidade do que se imagina. Levantem-se do sofá, brasileiros, antes que seja tarde!
