Projeto de lei que isenta alunos da taxa de inscrição do vestibular é aprovado em comissões da Câmara

(*) Tatiane Alves de Santana, especial para o ucho.info –

Aprovado em várias comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 176/07, que veta a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos de rede pública ou particular que sejam bolsistas. De autoria do deputado Fabio Souto (PFL-BA), o projeto tem como relator o deputado Paes Landim (PTB-PI). Agora o projeto segue para votação em plenário e, em seguida, será enviado ao Senado Federal.

Ao criar o projeto, Fábio Souto argumentou a importância da abolição da taxa do vestibular, considerando-a discriminatória contra estudantes carentes, a maioria egressa da rede pública de ensino. Como não foram apresentadas emendas ao projeto e o prazo regimental expirou, o destino da matéria a partir de agora depende do resultado da votação em Plenário e do que decidirem os senadores.

No relatório consta que o PL n° 176 é de suma importância para sociedade brasileira, pois estabelece a isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular das universidades federais aos alunos de escolas públicas e particulares na condição de bolsista integrais, concomitantemente ao atendimento do requisito de o aluno ter renda per capita familiar de um salário mínimo e meio.

O projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões pertinentes à matéria, tendo em vista a sua função social. O projeto foi apresentado em plenário em 14 de fevereiro de 2007.