O Judiciário está fechando o cerco no entorno dos integrantes do movimento golpista liderado por Jair Bolsonaro, que buscou um novo mandato presidencial na esteira de ataques à democracia e ao Estado de Direito. Bolsonaro tentou dar um “cavalo de pau” na jovem democracia brasileira com o falso argumento de que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”.
Nesta segunda-feira (26), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para não comparecer ao depoimento marcado pela CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.
Com a decisão judicial, Cid será obrigado a comparecer ao depoimento, mas, de acordo com a legislação vigente, poderá não responder a perguntas que eventualmente o incriminem. Na condição de testemunha, o ex-estafeta de Bolsonaro terá de assinar termo de compromisso com a verdade. Em caso de mentira, o militar corre o riso de ser preso e processado pelo crime de falso testemunho.
A ministra Cármen Lúcia justificou em sua decisão que o comparecimento na CPMI não é “mera liberalidade” do convocado, mas “obrigação imposta a todo cidadão”.
“O convocado não pode se eximir de responder questões sobre sua identificação, por exemplo, ou qualquer outra sem relação com o que possa incriminá-lo, negando respeito às atividades legítimas e necessárias da Comissão Parlamentar de Inquérito, que presta serviço necessário ao esclarecimento de questões de interesse público”, destaca trecho da decisão.
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Mauro Cid está preso preventivamente na investigação sobre fraudes em cartões de vacinação contra Covid-19. A Polícia Federal apreendeu o celular de Cid e recuperou mensagens golpistas que levaram a comissão a aprovar o requerimento de convocação.
Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido semelhante feito pelo coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, que pretendia se livrar de depoimento na CPMI dos Atos Golpistas.
Em que pese o direito do depoente de permanecer em silêncio como forma de não produzir provas contra si, o fato de se negar a responder determinadas perguntas representará uma transversa confissão de culpa, algo que a sabedoria popular costuma rotular com o dito “quem cala consente”.
O ex-ajudante de ordens por enquanto permanece em silêncio obsequioso, até porque tem ciência do que é capaz o clã Bolsonaro, mas os efeitos da supressão da liberdade são implacáveis e na maioria das vezes levam ao acionamento da manivela da delação. Mauro Cid não suportará a prisão por muito mais tempo.
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