Durante a corrida presidencial de 2018, o UCHO.INFO afirmou em diversas ocasiões que o então candidato Jair Bolsonaro representava uma série ameaça à democracia, apesar de seus falsos discursos em defesa da liberdade e do Estado de Direito.
Eleito e empossado no cargo de presidente da República, Bolsonaro começou a sinalizar que poderia dar um “cavalo de pau” na democracia, até porque sua trajetória política sempre foi marcada pela defesa do autoritarismo e do golpe de 64, que à sobra da ditadura militar jogou o Brasil no seu mais obscuro período da história.
O dossiê produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que está subordinada ao ministro André Mendonça (Justiça), com informações detalhadas sobre 579 servidores públicos das áreas acadêmica e de segurança classificados pelo como antifascistas é um inequívoco atentado à democracia brasileira, que com Bolsonaro cambaleia à beira do precipício.
De chofre, Mendonça calou-se diante da notícia sobre o criminoso monitoramento, mas em seguida modulou o discurso de acordo com ordens disparadas a partir do Palácio do Planalto.
A Seopi “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”, mas o ministro alegou posteriormente que não ordenou o monitoramento dos opositores do governo. Para tentar ludibriar a opinião pública, o ministro da Justiça afirmou ter determinado a abertura de investigação para apurar os fatos e demitiu o então diretor do órgão, Gilson Libório de Oliveira Mendes, coronel da reserva do Exército.
O dossiê produzido pela Seopi foi repassado a órgãos políticos e de segurança, podendo ser utilizado como base para perseguições políticas dentro da estrutura federal. Trata-se de uma clara demonstração de que sob Jair Bolsonaro a ditadura começa mais uma vez a colocar os braços de fora.
A existência do mencionado dossiê foi admitida por André Mendonça aos parlamentares que integram a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o que por si só configura crime de responsabilidade e exige o acionamento da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Justiça se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê. Em resposta à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Rio Grande do Sul, a pasta alegou que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo fato de envolver um ministro de Estado.
Contudo, a pasta ressalta na resposta ao MPF que mesmo diante de eventual solicitação da PGR, o relatório pode não ser enviado por conter dados de atividades de inteligência. Não há como o Ministério da Justiça se negar a entregar o dossiê, pois trata-se de um crime cometido ao arrepio da Constituição. Ou seja, em algum momento o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado para dirimir a pendenga que começa a ganhar corpo.
Em outro vértice da polêmica está o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, que, segundo informações, entregou à embaixada dos Estados Unidos em Brasília um dossiê sobre antifascistas que fazem oposição ao governo. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), amigo da família Bolsonaro e responsável pela confecção do dossiê, que pode ter servido de base para o monitoramento feito pela Seopi.
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Em vídeo publicado no dia 2 de junho nas redes sociais, Douglas Garcia afirmou que, além de protocolar denúncias na PGR e na polícia, encaminharia uma cópia do dossiê à embaixada norte-americana apenas porque o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse recentemente que reconheceria os “Antifa” como organização terrorista.
Pelo que se sabe e com base no que estabelece a legislação vigente no País, elaboração de dossiês e monitoramento de opositores não faz parte das atividades de um parlamentar. De tal modo, todos os envolvidos nesse crime precisam ser punidos com o rigor da lei, pois o discurso fácil e rasteiro de que opositores são terroristas não apenas é desprovido de qualquer dose de convencimento, mas remete à era plúmbea.
Discurso não combinado
Contudo, a ameaça à democracia que representa o governo de Jair Bolsonaro continua em marcha deliberada. Integrantes do núcleo duro do governo deram versões divergentes sobre o conteúdo da reunião entre o presidente da República e a cúpula das Forças Armadas em 2 de maio, na véspera da participação de Bolsonaro em ato antidemocrático e que tinha o STF como principal alvo.
No domingo, 3 de maio, após o ato, Bolsonaro falou pelas Forças Armadas e afirmou ter decidido suspender o diálogo com o STF. Na ocasião, o presidente mostrou-se irritado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo de seus filhos, como diretor-geral da Polícia Federal.
“Tenho certeza de uma coisa, nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia, e pela liberdade. E o mais importante, temos Deus conosco”, disse Bolsonaro.
“Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”, completou.
Em resposta ao pedido formulado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), com base na Lei de Acesso à Informação, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou que durante o encontro com Bolsonaro foram discutidos “aspectos relacionados ao enfrentamento da Covid-19”.
Já o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, afirmou que na reunião foi discutida “a participação das Forças Armadas no combate ao desmatamento da Amazônia”.
Membro do gabinete pessoal do presidente da República, Pedro Cesar Nunes Ferreira respondeu que o encontro serviu para tratar de “assuntos institucionais afetos às atribuições dos órgãos ali representados”, resposta repetida pelo ministro Walter Braga Netto, da Casa Civil.
Está claro e evidente que Bolsonaro está disposto – assim como sempre esteve – a sufocar a democracia e o Estado de Direito, como se a livre manifestação do pensamento não fosse um direito constitucional e a existência de opositores não representasse um pilar dos verdadeiros regimes democráticos.
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